Autor:  Réu (s): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E B2W VIAGENS E TURISMO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de ação pelo procedimento especial previsto na Lei 9.099/95, objetivando a parte autora a condenação das rés em obrigação de fazer e no pagamento de indenização por danos morais suportados, ao fundamento de que houve falha na prestação de serviços. Tutela deferida a fls. 42, determinando que a parte ré retifique a data da passagem de volta comprada pelo autor, para que conste o dia 30 de julho de 2010. Houve desistência da ação em relação à primeira ré, B2W Companhia Global do Varejo, pela parte autora em audiência de conciliação. Permanece então, somente a segunda ré, B2W Viagens e Turismo Ltda. Afirma a parte autora que adquiriu passagens de ida e volta para Nova York no ´site´ da parte ré, mas que a passagem de volta foi emitida em data divergente (31.08.2010) da escolhida por ele (31.07.2010). A hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido a favor da parte autora, quer por ser a parte hipossuficiente nesta relação, quer por considerar verossímil sua alegação. Depreende-se dos autos que a parte ré cumpriu a tutela conforme determinado pelo Juízo, o que torna prejudicada a apreciação do pedido 2 da inicial, uma vez que a obrigação de fazer se cumpriu de forma satisfativa. Logo, subsiste apenas o pedido de danos morais a ser analisado. A parte ré alega não ter praticado qualquer ilícito. Entretanto, não logrou comprovar qualquer excludente de sua responsabilidade. Por conseguinte, impõe-se a condenação da parte ré no pagamento de indenização pelos danos morais suportados, o que não se caracteriza como mero dissabor do cotidiano. Assim sendo, flagrante foi o vício no fornecimento do serviço, conforme todo o exposto acima, atingindo e lesionando a integridade psicológica da parte autora, causando-lhe dor, vexame, humilhação e frustração. De se ressaltar que a integridade psicológica é um bem integrante da personalidade das pessoas, esta última amparada, se caso atingida, pela Constituição Federal da República. Ensina o eminente Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra ´Programa de Responsabilidade Civil´, 2a Edição, Malheiros Editores, página 74: ´O dano moral é lesão a bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima´. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor R$ 1.000,00 (mil reais). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela desistência, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação à primeira ré, B2W Companhia Global do Varejo. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2010. BRUNA PEREIRA BASTOS Juíza Leiga Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA Juiz de Direito